Quanto às imunidades, é correto afirmar… (FMP 2008)

Direito TributárioImunidades tributárias – conceito e natureza jurídicaFMP 2008

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Quanto às imunidades, é correto afirmar que

Asão sempre referidas no texto constitucional pela expressão “imunidade”.Bsão sempre referidas no texto constitucional pela expressão “isenção”.Csão referidas no texto constitucional mediante várias expressões, ora como isenção, ora como não-incidência, ora como gratuidade, dentre outras.Dsão normas que podem ser afastadas pelo legislador ordinário, desde que de modo expresso e inequívoco, pois os entes políticos não são obrigados a exercer seu direito de não-tributar.Esão todas auto-aplicáveis.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.