Sobre a execução no Processo do Trabalh… (ESAF 2007)

Questões de Direito Processual do Trabalho · ESAF

Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista: títulos, penhora e expropriaçãoESAF 2007

SEFAZ CE

Sobre a execução no Processo do Trabalho é correto afirmar que

Ao exeqüente obtém com a penhora a prioridade sobre os demais credores que não tenham melhor privilégio.Bo prazo de 10 (dez) dias do exeqüente para impugnação da conta, em regra, começa a fluir após o conferido ao executado para embargar à execução.Celaborada a conta e tornada líquida, a qual deve abarcar as contribuições previdenciárias, o Juiz deverá conceder prazo sucessivo de dez dias às partes para fi ns de impugnação.Dé inadmissível a penhora sobre a renda mensal ou faturamento da empresa, porque inexiste a figura da penhora sobre crédito futuro.Ea execução, quanto ao procedimento trabalhista, é regulada em primeiro lugar pelas normas da CLT e pelas presentes em leis específicas que a complementam; em segundo lugar, de forma subsidiária, pelas normas dispostas no CPC; em terceiro lugar, tem-se a chamada lei dos executivos fiscais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.