Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista: títulos, penhora e expropriaçãoIGECS 2026
CM Arujá
Questão de Direito Processual do Trabalho
No curso de reclamação trabalhista, verificaram-se as seguintes situações: I. As partes apresentaram acordo judicial abrangendo todas as parcelas discutidas na demanda, tendo o magistrado deixado de homologá-lo por entender necessária a produção de outras provas. II. Em execução definitiva, o juízo determinou a penhora de valores existentes em conta bancária da executada para garantia do crédito exequendo. III. Trabalhador contratado por empresa prestadora de serviços ajuizou reclamação trabalhista em face da tomadora integrante da Administração Pública indireta, demonstrando falha na fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas pela contratada. De acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

