Criado pela Emenda Constitucional n 45/… (FCC 2006)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalConselho Nacional de JustiçaFCC 2006

TCE PB

8 o

Criado pela Emenda Constitucional n 45/2004, é certo que o Conselho Nacional de Justiça

Acompõe-se de quinze membros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e seis anos de idade, com mandato de dois anos, admitida uma recondução.Bcompõe-se de quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria relativa do Senado Federal.Cserá presidido pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, para um mandato de dois anos, vedada a recondução.Dterá como Ministro-Corregedor, com mandato de um ano, o membro do Supremo Tribunal Federal que o integra.Epossui função exclusivamente de controle da atuação jurisdicional do Poder Judiciário, podendo rever, desde que provocado, as decisões dos juízes federais e estaduais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.