De acordo com a Lei n 9.433/1997, o uso… (FCC 2018)

Direito do TrabalhoOutros temasFCC 2018

Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei n 9.433/1997, o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural e a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.