Em relação ao Conselho Nacional dos Dir… (IADES 2017)

Direitos HumanosPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3)IADES 2017

PM DF

Em relação ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), tal como disciplinado pela Lei Federal o n 12.986/2014, é correto afirmar que

Ao Plenário do CNDH poderá nomear consultores ad hoc, sem remuneração, com o objetivo de subsidiar tecnicamente os debates e os estudos temáticos.Bas resoluções do CNDH serão tomadas por deliberação de 2/3 dos respectivos conselheiros. o exercício da função de conselheiro do CNDH, queCconstitui serviço de relevante interesse público, será remunerado.Do CNDH tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos, exclusivamente mediante ações preventivas das condutas e das situações de ameaça ou violação desses direitos.Econstituem direitos humanos sob a especial proteção do CNDH os direitos e as garantias fundamentais, previstos nos tratados internacionais celebrados pela República Federativa do Brasil a partir de 1988.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.