AFO e Direito FinanceiroOutros temasFGV 2022
Concurso Público para o Senado Federal
Questão de AFO e Direito Financeiro
Acerca do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana ou Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa. ( ) Cabe à legislação do Município eleger o sujeito passivo do IPTU. ( ) O IPTU, por ser um imposto real, não pode ter alíquotas diferenciadas de acordo com a localização do imóvel. ( ) Considera-se suficiente para fins de notificação do lançamento tributário a remessa do carnê do IPTU ao endereço do contribuinte. As afirmativas são, segundo a ordem apresentada, respectivamente,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
