Legislação Penal EspecialOutros temasFundatec 2026
Prefeitura Municipal de Candelária/RS Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado n° 001/
Questão de Legislação Penal Especial
Conforme o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, analise o trecho abaixo: O Estatuto apresenta em seu texto a vedação à discriminação da pessoa idosa pelos planos de saúde, proibindo a cobrança de valores diferenciados em razão da idade (1ª parte). Quando de interesse público, a pessoa idosa enferma deverá comparecer perante órgãos públicos para atualização de cadastros (2ª parte). A priorização do atendimento da pessoa idosa por sua própria família em detrimento do atendimento asilar estende-se aos que não careçam de condições para a manutenção da própria sobrevivência (3ª parte). Quais partes estão corretas?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
