Ao disciplinar o provimento de cargos p… (FCC 2022)

Questões de Direito Administrativo · FCC

Direito AdministrativoProvimento e requisitos de investiduraFCC 2022

TRT 5

Ao disciplinar o provimento de cargos públicos, a Lei n 8.112/1990 estabelece que

Adevem ser reservadas às pessoas portadoras de deficiência até 15% (quinze por cento) das vagas oferecidas no concurso público.Ba investidura em cargo público se perfaz com o ato de nomeação.Co provimento de cargo público de brasileiro naturalizado far-se-á exclusivamente mediante ato administrativo de competência privativa do chefe do Poder Executivo.Da investidura em cargo público exige a idade mínima de 18 (dezoito) anos.Ea transferência é uma das formas de provimento do cargo público.

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