Questões de Direito Processual Penal · CPCON

Direito Processual PenalExame de corpo de delito e períciasCPCON 2003

PC PB

Questão de Direito Processual Penal

As proposições a seguir tratam da prova pericial, analise-as e em seguida assinale a alternativa correta: I. Há, no processo penal brasileiro, direito a que as partes produzam prova pericial por meio de assistentes técnicos. II. Quando a prova pericial é determinada de ofício na fase inquisitorial, deve-se garantir plena participação das partes na sua produção, em regra mediante apresentação de quesitos. Desse modo estão sendo garantidos os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. III. No processo penal, as partes poderão recorrer a peritos particulares para que estes analisem as provas periciais produzidas pelos peritos oficiais e emitam pareceres técnicos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.