Provimento é o ato pelo qual o servidor… (FSADU (UFMA) 2009)

Questões de Direito Administrativo · FSADU (UFMA)

Direito AdministrativoVacância de cargo públicoFSADU (UFMA) 2009

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Provimento é o ato pelo qual o servidor público é investido no exercício do cargo, emprego ou função, e pode se dar de modo originário ou derivado. Em face de tais considerações, pode-se afirmar que

Ao provimento por concurso público e a permanência no serviço público após três anos de efetivo exercício, tornam o servidor estável e insuscetível de perda do cargo.Breversão é forma de provimento originário e ocorre com o retorno do servidor afastado por decisão considerada ilegal.Creversão é o direito do servidor estável de retorno ao seu cargo de origem, por ter sido reprovado em estágio probatório de outro cargo para o qual pedira vacância.Da reversão somente é considerada para aqueles que já possuem estabilidade no serviço público.Ea promoção é ao mesmo tempo, ato de provimento no cargo superior e vacância no cargo inferior.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.