Questões de Legislação Penal Especial · Vunesp

Legislação Penal EspecialDisposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaVunesp 2025

SEDUC SP

Questão de Legislação Penal Especial

Hermes e Medusa têm, respectivamente, 12 anos incompletos e 19 anos de idade. Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.