Question

Quanto às penalidades disciplinares previstas na Lei n.º 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

E) Será punido com suspensão de até 15 dias o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação.

Answer

A) A penalidade de advertência pode ser aplicada oralmente pela chefia imediata, no caso de infrações de natureza leve, mas a aplicação de suspensão ou de demissão depende de sindicância ou processo administrativo disciplinar.

Answer

B) A penalidade de advertência já aplicada poderá ser convertida em suspensão, se o servidor vier a cometer nova infração dentro do prazo de três anos.

Answer

C) A penalidade de advertência será aplicada necessariamente por escrito, em comunicação sigilosa dirigida ao servidor, para a preservação de sua intimidade e de sua honra.

Answer

D) A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência. Sua duração não excederá 30 dias.

Mais questões de Penalidades disciplinares e prescrição