Question

Nos termos do artigo 6o da Constituição Federal, é/são direito(s) social(is):

Accepted Answer

A) a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.

Answer

B) a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.

Answer

C) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situa ções de interesse pessoal.

Answer

D) a aquisição da nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa.

Answer

E) o alistamento dos estrangeiros como eleitores e, durante o período do serviço militar obrigatório, dos conscritos.

Lei seca citada

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