Questões de Direito Processual Penal · FUNIVERSA
Direito Processual PenalAção penalFUNIVERSA 2015
SEAP-DF
Questão de Direito Processual Penal
No que se refere ao direito processual penal, julgue os itens de 115 a 134, segundo o entendimento dos tribunais superiores e da doutrina dominante. De acordo com a jurisprudência do STF, o habeas corpus pode ser utilizado para o trancamento da ação penal quando transparecer dos autos, de forma inequívoca, a inocência do acusado, a atipicidade da conduta ou a extinção da punibilidade.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.