Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalDireitos dos trabalhadores (art. 7º)Cebraspe 2023
TJ ES
Questão de Direito Constitucional
80302101754866
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue os itens a seguir. A idade mínima para admissão ao trabalho é fixada pela CF em quatorze anos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.