Considera-se ocorrido o fato gerador pa… (Legalle 2016)

Questões de Direito Tributário · Legalle

Direito TributárioITBILegalle 2016

Pref Portão

Considera-se ocorrido o fato gerador para fins de tributação do imposto sobre a transmissão "inter-vivos", exceto:

ANa adjudicação e na arrematação, na data da assinatura do respectivo auto.BNa habilitação sujeita a licitação e na adjudicação facultativa, na data em que transitar em julgado a sentença adjudicatória.CNa dissolução da sociedade conjugal, relativamente ao que exceder à meação, na data em que transitar em julgado a sentença que homologar ou decidir a partilha.DNa extinção de usufruto, na data em que ocorrer o fato ou ato jurídico determinante da consolidação da propriedade na pessoa do nú-proprietário.ENa transmissão do domínio útil.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.