Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalPolítica agrícola e reforma agráriaFundatec 2026
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Questão de Direito Constitucional
O livro “A questão agrária no Brasil: programas de reforma agrária – 1946-2003: volume 3” (Stédile, 2012) analisa diferentes projetos, programas e documentos políticos sobre a reforma agrária brasileira ao longo do período compreendido entre os anos de 1946 e 2003. Nesse sentido, o Decreto nº 53.700/1964, instituído pelo governo de João Goulart, estabelecia que determinadas propriedades rurais poderiam ser objeto de desapropriação quando fossem exploradas de maneira contrária ao princípio do(a):
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.