Sobre os limites da dívida pública, ass… (COMPEC UFAM 2021)

Questões de AFO e Direito Financeiro · COMPEC UFAM

AFO e Direito FinanceiroDívida consolidada e limites de endividamentoCOMPEC UFAM 2021

UFAM

Sobre os limites da dívida pública, assinale a alternativa CORRETA:

AA regra transitória é aplicável para: Dívida Mobiliária, Operações de Crédito Interna e Externa.BOs limites serão estabelecidos por Resolução do Senado (exceto a dívida mobiliária da União, que deve ser definida por Resolução do Chefe do Poder Executivo).CA regra permanente para a recondução de limites da dívida pública determina o retorno ao limite máximo em até 20 anos, à razão de 1/20 ao ano.DA regra transitória determina o retorno ao limite máximo em até três quadrimestres (um ano), sendo pelo menos 25% no primeiro quadrimestre e o restante nos dois quadrimestres seguintes.EOs limites para o montante da dívida mobiliária federal serão estabelecidos pelo Congresso Nacional, mediante projeto de lei encaminhado pelo Chefe do Poder Executivo da União.

Mais questões de Dívida consolidada e limites de endividamento

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.