Questões de Direito Constitucional · INEP (ENEM)
Direito ConstitucionalForma de Estado, forma e sistema de governoINEP (ENEM) 2022
ENADE
Questão de Direito Constitucional
O uso e a disposição da bandeira e outros símbolos nacionais são regulamentados pela Lei n. 5.700/71. A rigorosa observação dos dispositivos legais cabe a todos os cidadãos brasileiros e, principalmente, aos organizadores de eventos. Suponhamos que um congresso vai ser realizado em uma universidade estadual de um município do interior de São Paulo. Como deveria ser a disposição das bandeiras para esse evento em um ambiente fechado?
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