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Direito PenalInduzimento ao suicídio, infanticídio e abortoAvança SP 2024

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Questão de Direito Penal

Segundo as disposições do Código Penal a respeito do aborto, é CORRETO o que se afirma em:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.