Questões de Direito Administrativo · Cebraspe

Direito AdministrativoSeguridade social do servidorCebraspe 2019

TJ BA

Questão de Direito Administrativo

utilizados para rascunhos.

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado da Bahia, caso um servidor se aposente por invalidez, mas, posteriormente, os motivos determinantes da aposentadoria sejam declarados insubsistentes por junta médica oficial, deverá haver

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.