Questões de Direito Constitucional · CEPS UFPA

Direito ConstitucionalCargos privativos de brasileiro natoCEPS UFPA 2004

MPE PA

Questão de Direito Constitucional

O brasileiro naturalizado poderá ocupar cargos de Ministro de Estado dentro do Poder Executivo, auxiliando o Presidente da República; há entretanto, um cargo de ministro que só pode ser ocupado por brasileiro nato. Trata-se do cargo de

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.