Direito AdministrativoDiscricionariedade e mérito administrativoCOPERVE UFPB 2007
MPE PB
Questão de Direito Administrativo
O ato administrativo discricionário, em razão dos elementos especiais dos quais se reveste, concede prerrogativas aos agentes administrativos quando são exarados. Julgue, pois, as afirmativas seguintes, identificando com V a(s) verdadeira(s) e com F, a(s) falsa(s). ( ) A competência, a finalidade e a forma são as condições caracterizadoras do ato discricionário. ( ) A moderna doutrina tem consagrado a limitação do poder discricionário, possibilitando maior controle do Judiciário sobre os atos que dele derivem. ( ) O ato administrativo discricionário pode ser motivado ou não, a critério da autoridade que o expediu. ( ) O motivo é classificado em motivo de direito ou motivo de fato, tendo em vista o tipo de situação por força do qual o ato é praticado. ( ) Conveniência e oportunidade são os elementos nucleares do poder discricionário. A seqüência correta é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



