Question

Considere que um servidor público foi preso em uma operação policial, em razão de suposto envolvimento em organização criminosa. Diante da comunicação da prisão à autoridade competente da estrutura da Administração Pública, esta

Accepted Answer

E) deve instaurar processo administrativo disciplinar, tendo em vista que, a despeito da imputação criminal, a conduta do servidor também pode configurar infração disciplinar, tratando-se de instâncias de apuração independentes.

Answer

A) deve extinguir, desde logo, o vínculo do servidor, tendo em vista que será impossível que aquele mantenha assiduidade no trabalho.

Answer

B) pode decidir por instaurar ou não o processo administrativo contra o servidor, tendo em vista que a mera instauração do processo criminal não pode ter o mesmo efeito que uma condenação desta natureza.

Answer

C) instaurará processo administrativo disciplinar, que será automaticamente suspenso, face a questão prejudicial pendente, a solução do processo criminal.

Answer

D) deve aguardar o desfecho do processo criminal, vez que a condenação ensejará a perda do cargo público, obrigatoriamente.

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