Questões de Direito Ambiental · Cesgranrio
Direito AmbientalOutros temasCesgranrio 2014
PETROBRAS
Questão de Direito Ambiental
A Resolução Conama 398/2008 determina que a apresentação do PEI – Plano de Emergência Individual – ocorra por ocasião do licenciamento ambiental e sua aprovação quando da concessão da Licença de Operação. O PEI deverá garantir, no ato de sua aprovação, a capacidade da instalação para
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.