Assinale a alternativa que NÃO é corret… (CPCC UFES 2010)

Questões de Direito Administrativo · CPCC UFES

Direito AdministrativoProcesso administrativo disciplinar e sindicânciaCPCC UFES 2010

UFES

Assinale a alternativa que NÃO é correta em relação à apuração de infrações disciplinares:

AO processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo no qual se encontre investido.BO processo disciplinar se desenvolve nas seguintes fases: instauração, inquérito administrativo e julgamento.CQuando o fato narrado em uma denúncia não configurar evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia será arquivada, por falta de objeto.DA sindicância administrativa antecede e é diferente de processo administrativo disciplinar, sendo que, da primeira, poderá resultar a aplicação da pena de demissão, dispensandose, neste caso a instauração do segundo.EO inquérito administrativo obedecerá ao princípio do contraditório, assegurada ao acusado ampla defesa, com a utilização dos meios e recursos admitidos em direito.

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