Questões de Direito Administrativo · Legalle
Direito AdministrativoCargos em comissão e funções de confiançaLegalle 2026
Pref S Lourenço Sul
Questão de Direito Administrativo
Analise as partes que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, acerca do exercício da função de confiança. I. A função de confiança é instituída por lei para atender atribuições de direção, chefia e assessoramento, que não justifiquem o provimento por cargo em comissão. II. A função de confiança a ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo não poderá ocorrer sob a forma de função gratificada. Acerca das assertivas, pode-se afirmar que, conforme Regime Jurídico:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.