Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalAplicação da penaCebraspe 2022
PC AL DELEGADO
Questão de Direito Penal
No que concerne à violência doméstica e familiar contra a mulher, aos crimes contra a pessoa com deficiência e contra a pessoa idosa e à proteção intelectual ao programa de computação, julgue os itens a seguir, com base na legislação específica e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. O cuidador de um idoso que o abandonar em um shopping center cometerá crime de abandono de pessoa com deficiência, estando sujeito à pena de detenção.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.