Question

Considere a seguinte situação hipotética: o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá emitiu certidão a Ariovaldo, atestando a inexistência de registro de inscrição (título de eleitor) em nome do interessado perante a Justiça Eleitoral. No dia seguinte à emissão da certidão e antes de entregá-la a Ariovaldo, o Tribunal decidiu revogá-la por razões de conveniência e oportunidade. No caso narrado, a revogação

Accepted Answer

E) não é possível, pois a certidão é ato administrativo que não comporta revogação.

Answer

A) é possível, desde que o Tribunal tenha constatado algum equívoco na citada certidão.

Answer

B) é possível, mas deve ser feita pelo Judiciário e não pelo próprio Tribunal Regional Eleitoral.

Answer

C) é possível, por ter ocorrido antes que a certidão produzisse seus efeitos.

Answer

D) não é possível, pois a certidão já produziu seus efeitos.

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