Assinale a única afirmativa correta, qu… (Com. OAB GO 2006)

Questões de Direito Tributário · Com. OAB GO

Direito TributárioImpostosCom. OAB GO 2006

OAB

Assinale a única afirmativa correta, quanto ao Principio da Não-cumulatividade:

A( ) A legislação ordinária e o regulamento do IPI não admitem a transferência dos saldos credores acumulados para outras empresas, apenas entre estabelecimentos do mesmo contribuinte.B( ) O IPI, o ICMS e o IR são os únicos impostos alcançados pelo princípio da não-cumulatividade, conforme preceitua a CRFB/88.C( ) O imposto a pagar será resultado do confronto do crédito pelas aquisições e do débito do imposto pelas saídas tributadas, visando a aplicação da técnica da não-cumulatividade.D( ) Regra geral, o direito ao abatimento do crédito pela entrada somente se admite se a saída dos produtos for tributada pelo imposto.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.