Direito AmbientalPlanos de resíduos sólidosIAUPE 2014
Pref Serra Talhada
Questão de Direito Ambiental
Em relação às atribuições do Poder Público Municipal, descritas na Lei Estadual Nº 14. 236, de 13 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, analise os itens abaixo: 1. A organização e o gerenciamento dos sistemas de segregação, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento, destinação e disposição final dos resíduos sólidos. 2. A elaboração e implantação do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado dos Resíduos Sólidos nos termos previstos nessa Lei. 3. Disponibilizar as diretrizes básicas para a elaboração dos PGIRS. Está INCORRETO o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.