Questão de Direito Ambiental

Uma equipe multidisciplinar foi contratada para elaborar o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos do hipotético município brasileiro de Itaperópolis, que possui população de 17.413 habitantes e PIB per capita de R$ 56.375,99. Esse município não integra área de especial interesse turístico, nem faz parte de região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião. Seu território abrange, na porção sul, cerca de 8% (1,6 hectares) da área de uma Unidade de Conservação Estadual. Além disso, Itaperópolis delimita-se, ao norte, com um município vizinho onde são realizadas atividades de impacto ambiental de âmbito local. De acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos de Itaperópolis não poderá ter conteúdo simplificado porque o município