SaúdeLei 8.142/1990 – Participação da comunidade e financiamento do SUSASCONPREV 2012
Pref Granito
Questão de Saúde
De acordo com Lei Nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências, em seu a Art. 4º - Para receberem os recursos, de que trata o art. 3º desta lei, os Municípios, os Estados e o Distrito Federal deverão contar com: ASCONPREV I - Fundo de Saúde. II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto nº 99.438, de 7 de agosto de 1990. III - plano de saúde. IV - contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento. V - Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), previsto o prazo de (dois) anos para a sua implantação. Estão CORRETAS as seguintes alternativas:
Mais questões de Lei 8.142/1990 – Participação da comunidade e financiamento do SUS
- ESP CE 2026De acordo com as disposições do Art. 2º da Lei nº 8.142/1990 sobre a alocação de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para a cobertura das ações e serviços de saúde no Sistem…
- Instituto ACCESS 2026A Lei Federal nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação comunitária e as transferências de recursos financeiros entre os entes. A alocação desses recursos federais segue critérios…
- CEPUERJ 2026Considerando a lei nº 8.142/1990, que regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS e dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros, é cor…
- Avança SP 2026Assinale a alternativa correta.
- FCC 2026A lei federal que rege a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e dispõe sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.