Considerando a Lei Orgânica do Ministér… (Consulplan 2022)

Questões de Direito Constitucional · Consulplan

Direito ConstitucionalMinistério PúblicoConsulplan 2022

MPE PA

Considerando a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, quanto aos direitos, garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público, assinale a alternativa correta.

ANão será concedida ajuda de custo ao membro do Ministério Público por ocasião da investidura no cargo inicial da carreira.BO subsídio mensal dos membros do Ministério Público será fixado e reajustado pela Assembleia Legislativa, mediante lei de iniciativa do Procurador-Geral de Justiça.COs membros do Ministério Público são remunerados exclusivamente por subsídio mensal, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de quaisquer adicionais e indenizações.DSerão concedidas diárias para viagem, passagem ou indenização de transporte quando o deslocamento do membro do Ministério Público constituir exigência permanente do cargo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.