A Emenda Constitucional 19 e a Emenda C… (LJ Assessoria 2023)

Questões de Direito Administrativo · LJ Assessoria

Direito AdministrativoSeguridade social do servidorLJ Assessoria 2023

Pref Dom Eliseu

A Emenda Constitucional 19 e a Emenda Constitucional 20, ambas promulgadas em 1998, trouxeram importantes alterações para o serviço público e a previdência social, respectivamente. Qual das alternativas a seguir apresenta uma mudança específica trazida por ambas as emendas?

AInstituição da obrigatoriedade de contribuição previdenciária para todos os servidores públicos.BEstabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria.CAmpliação das regras de acumulação de cargos públicos.DExtinção do regime de previdência complementar.ERedução do tempo mínimo de serviço para a aposentadoria por idade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.