Questões de Redação Oficial · MS (SARMENTO)
Redação OficialEspécies normativas e publicação de atos oficiaisMS (SARMENTO) 2012
CREA TO
Questão de Redação Oficial
Segundo seu Regimento, o CREA – TO poderá garantir a ex-presidente, a conselheiro regional e a exconselheiro regional assistência jurídica em processos cível e criminal, em lides que envolvam atos praticados no exercício de suas funções, desde que o CREA não figure no pólo contrário da ação. Contados do término do mandato, por quanto tempo esses membros poderão ter a referida assistência?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.