Questões de Direito Constitucional · FGV
Direito ConstitucionalOutros temasFGV 2022
Concurso Público para o Senado Federal
Questão de Direito Constitucional
Considerando o disposto no texto constitucional acerca da política urbana, artigos 182 e 183, analise as afirmativas a seguir. I. Os imóveis públicos podem ser adquiridos por usucapião. II. O plano diretor é obrigatório para municípios com mais de vinte mil habitantes. III. O plano metropolitano integrado é o instrumento básico da política de expansão urbana. Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.