Question

O Ministério Público impetrou mandado de segurança, contra ato de Desembargador, perante o Tribunal de Justiça do Estado. O pedido formulado foi indeferido com base em um argumento considerado, pela Instituição, nitidamente contrário à ordem constitucional. À luz desses fatos, o Ministério Público decidiu manejar o recurso cabível para que a causa seja analisada pelo Tribunal Superior competente. Sobre a sistemática constitucional e a divisão de competências dos Tribunais Superiores, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

C) Deve ser interposto recurso ordinário endereçado ao Superior Tribunal de Justiça.

Answer

A) Deve ser interposta reclamação constitucional endereçada ao Supremo Tribunal Federal.

Answer

B) Deve ser interposto recurso extraordinário endereçado ao Supremo Tribunal Federal.

Answer

D) Deve ser interposto recurso especial endereçado ao Superior Tribunal de Justiça.

Answer

E) Deve ser interposto recurso ordinário endereçado ao Supremo Tribunal Federal.

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