Question

Assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

D) A Lei 8112/90 se aplica aos servidores ocupantes de cargos públicos existentes nos órgãos da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais.

Answer

A) A Lei 8112/90 se aplica aos servidores da União, inclusive autarquias, fundações públicas e empresas públicas que exerçam atividades típicas da iniciativa privada.

Answer

B) A Lei 8112/90 se aplica aos servidores ocupantes de cargos públicos, para provimento em caráter efetivo, existentes nos órgãos da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, das fundações públicas federais e entidades paraestatais.

Answer

C) A Lei 8112/90 não se aplica aos servidores ocupantes de cargos públicos nos órgãos da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais e que foram contratados antes de sua vigência, pelo regime da CLT.

Answer

E) A Lei 8112/90 não se aplica aos servidores ocupantes de cargos públicos, para provimento em comissão, dos órgãos da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, das fundações públicas federais e das empresas públicas.

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