Questões de Direitos Humanos · Legalle

Direitos HumanosLei Maria da PenhaLegalle 2023

Pref Lajeado (RS)

Questão de Direitos Humanos

De acordo com a Lei Maria da Penha, a violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.