Question

De acordo com a Constituição Federal, as contratações de obras e serviços efetuadas por entidades integrantes da Administração devem ser precedidas de prévio procedimento licitatório. Não obstante, existem situações em que o procedimento licitatório pode ser dispensado

Accepted Answer

E) de acordo com hipóteses claramente definidas na legislação de regência, em um rol exaustivo, com observância dos preços praticados no mercado.

Answer

A) como, por exemplo, para a contratação de objeto que, pela sua singularidade ou preferência pela Administração, enseje inviabilidade de competição.

Answer

B) a critério da autoridade competente, com base em juízo de conveniência e oportunidade, precedida de pesquisa de preços e divulgação a potenciais interessados.

Answer

C) em relação somente a alienações e aquisições de bens efetuados por tais entidades, precedida de avaliação ou cotação de preços.

Answer

D) para evitar custos desnecessários à Administração e atrasos nas conclusões de obras e empreendimentos, bastando a comprovação de tais circunstâncias para justificar a dispensa.

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