Questões de AFO e Direito Financeiro · Cebraspe
AFO e Direito FinanceiroOutros temasCebraspe 2026
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Questão de AFO e Direito Financeiro
Julgue os seguintes itens, a respeito do ciclo orçamentário e das alterações orçamentárias no contexto da gestão de contratos e programas de capacitação. Um contrato de software de RH com vigência de quatro anos, ainda que seu empenho seja renovado anualmente, é considerado despesa obrigatória de caráter continuado, exigindo-se, para sua criação, a estimativa de impacto orçamentário-financeiro prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.