Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · Instituto ACCESS
Segurança Pública e Legislação PolicialEstatuto da Criança e do Adolescente e Conselho TutelarInstituto ACCESS 2026
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Questão de Segurança Pública e Legislação Policial
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 59, estabelece que os municípios, com apoio dos estados e da União, devem estimular e facilitar a destinação de recursos e espaços destinados ao desenvolvimento de ações voltadas à infância e à juventude. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta corretamente as programações previstas nessa legislação.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.