Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe
Direito Processual PenalCitações e intimaçõesCebraspe 2004
TJ AP
Questão de Direito Processual Penal
Ninguém pode ser processado ou condenado sem a ciência da acusação que se lhe faz, das alegações da parte acusadora, das provas produzidas e das decisões exaradas nos autos. Com relação à intimação e à citação, julgue os itens a seguir. O escrivão pode intimar o acusado e seu defensor, bem como testemunhas, na comarca em que não exista órgão de publicação dos atos judiciais.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.