Segundo o Código de Posturas do municíp… (Vunesp 2025)

Questões de Direito Administrativo · Vunesp

Direito AdministrativoPoder de políciaVunesp 2025

Pref Guararapes

Segundo o Código de Posturas do município de Guararapes, os autos de infração lavrados pela fiscalização municipal conterão, obrigatoriamente, somente a assinatura

Ado fiscal.Bda chefia imediata do fiscal.Cdo fiscal, do infrator e, em caso de recusa do infrator, de duas testemunhas capazes.Ddo fiscal e do infrator, averbada pelo fiscal a recusa do infrator a assinar o auto, se for o caso.Edo fiscal, do infrator, e de duas testemunhas capazes, se houver, averbada pelo fiscal a recusa do infrator a assinar o auto, se for o caso.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.