Quanto à desconsideração da personalida… (NUCEPE UESPI 2019)

Questões de Direito Civil · NUCEPE UESPI

Direito CivilDesconsideração da personalidade jurídicaNUCEPE UESPI 2019

Pref Timon

Quanto à desconsideração da personalidade jurídica, é CORRETO afirmar que:

AO juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.BA desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, salvo se provocados por má administração.CTambém poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores, independentemente de pronunciamento judicial.DO CDC não prevê o instituto da desconsideração da personalidade jurídica.EO referido instituto visa beneficiar os fornecedores.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.