Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalBusca e apreensãoCebraspe 2013

PC BA

Questão de Direito Processual Penal

Com relação às provas criminais, julgue os itens que se seguem. Consoante a interpretação doutrinária da legislação penal, as buscas e apreensões são consideradas não só meios de prova, mas também providências acautelatórias da atividade probante (medida cautelar), podendo ser executadas em qualquer fase da persecução penal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.