Question

Sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) De caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do SUAS, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.

Answer

B) Tem abrangência regional e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da justiça.

Answer

C) Tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 18 (dezoito) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.

Answer

D) As crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão ser identificados e ter os seus dados inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a devida identificação das situações de trabalho infantil, para receber automaticamente o Bolsa Família.

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