Question

Execução: Fundatec

870_CE_28_NM_DT

21/3/202419:39:11

Referente ao Art. 199 da Constituição Federal brasileira, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

D) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.

Answer

A) A assistência à saúde é restrita ao setor público, sendo proibida a participação de instituições privadas.

Answer

B) A iniciativa privada pode atuar livremente na área de saúde, sem qualquer regulamentação ou supervisão estatal.

Answer

C) O Art. 199 assegura a assistência à saúde apenas para os cidadãos de alta renda, excluindo os de baixa renda.

Answer

E) O Art. 199 veda expressamente a parceria entre entidades públicas e privadas na prestação de serviços de saúde.

Lei seca citada

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